Calculadora de prazo de garantia
Conta da entrega30 ou 90 diasDepois da garantia de fábrica
Coloque a data em que você recebeu o produto, o prazo da garantia de fábrica e o tipo de produto. A calculadora mostra quando acaba a garantia de fábrica e até quando vale a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor.
Sua garantia vale até 28 de janeiro de 2028.
Faltam 1 ano, 2 meses e 29 dias
Pelo Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal é de 90 dias para produtos duráveis. Ela se soma à garantia de fábrica e começa a contar quando a de fábrica termina.
| Garantia | Vence | Situação |
|---|---|---|
| Garantia contratual (de fábrica) | 30 de outubro de 2027 | faltam 365 dias |
| Garantia legal (90 dias depois) | 28 de janeiro de 2028 | faltam 455 dias |
Um lembrete antes de a garantia vencer.
O Countdown coloca a data na tela de início do iPhone e avisa nas últimas semanas, para você levar o produto à assistência enquanto ainda está na garantia.
Garantia legal: 30 ou 90 dias
A garantia legal não precisa estar escrita em lugar nenhum e não pode ser excluída por contrato (art. 24 do CDC). O prazo para reclamar de um defeito é de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos e cosméticos, e de 90 dias para produtos duráveis, como celular, geladeira e móveis (art. 26). A contagem começa na entrega efetiva do produto, não na data da compra.
Noventa dias não são exatamente 3 meses. Para um produto entregue em 1º de outubro de 2026, sem garantia de fábrica, a calculadora conta 90 dias e chega a 30 de dezembro de 2026. Não deixe para o último dia.
Se o defeito estava escondido e só aparece com o uso, o chamado vício oculto, o prazo começa quando ele aparece (art. 26, § 3º). E uma reclamação comprovada, feita ao fornecedor, faz o prazo parar até a resposta negativa dele (art. 26, § 2º).
A garantia legal e a de fábrica se somam
A garantia contratual, a de fábrica, é complementar à legal e tem que ser dada por escrito (art. 50). O programa de defesa do consumidor do Ministério Público do Ceará (Decon) explica, citando uma decisão do STJ (REsp 967.623), que os 30 ou 90 dias começam a contar quando a garantia contratual termina. Uma TV entregue em 1º de outubro de 2026 com 1 ano de garantia de fábrica fica coberta pela fábrica até 1º de outubro de 2027 e, depois, por mais 90 dias de garantia legal, até 30 de dezembro de 2027.
Alguns Procons explicam na ordem inversa, com a garantia legal primeiro e a contratual depois. A data final é a mesma.
Conserto em até 30 dias
Se o defeito não for resolvido em 30 dias, você pode escolher entre a troca do produto, o dinheiro de volta ou um abatimento no preço (art. 18, § 1º). Loja e consumidor podem combinar outro prazo, entre 7 e 180 dias. Para ver há quantos dias o produto está na assistência técnica, use a calculadora de dias desde uma data.
Os 5 anos que aparecem em muitas buscas são outra coisa: são o prazo para pedir indenização quando um defeito do produto causa um acidente ou um dano, contado a partir de quando você fica sabendo do dano (art. 27).
Um lembrete antes de a garantia vencer
Muita gente só descobre que a garantia acabou quando o produto quebra. No app Countdown para iPhone, você cria uma contagem regressiva até a data de vencimento: os dias que faltam aparecem num widget na tela inicial e um aviso chega nas últimas semanas, a tempo de levar à assistência aquele defeito que você vinha deixando para depois.
Fontes
- Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990 (Planalto) · arts. 18, 24, 26, 27 e 50
- Garantia contratual (Ministério Público do Ceará, Decon) · cita o STJ, REsp 967.623
- Garantia de produtos, Direito Fácil (TJDFT)
- Dicas e direitos: produtos (Procon-PR)
Última verificação: 1º de outubro de 2026
Perguntas frequentes
Qual é o prazo de garantia por lei?
30 dias para produtos não duráveis, como alimentos e cosméticos, e 90 dias para produtos duráveis, como eletrônicos, eletrodomésticos e móveis (art. 26 do Código de Defesa do Consumidor). O prazo conta da entrega do produto e vale mesmo sem nenhum termo de garantia escrito.
A garantia legal e a contratual se somam?
Sim. Segundo o Ministério Público do Ceará, que cita uma decisão do STJ (REsp 967.623), os 30 ou 90 dias da garantia legal começam quando termina a garantia de fábrica. Um celular entregue em 1º de outubro de 2026 com 1 ano de garantia do fabricante fica coberto até 30 de dezembro de 2027.
A partir de quando conta a garantia?
Da entrega efetiva do produto (art. 26, § 1º, do CDC). Se você comprou pela internet em 25 de setembro e recebeu em 1º de outubro, a conta começa em 1º de outubro. No vício oculto, o defeito que só aparece com o uso, o prazo começa quando o defeito aparece.
A loja tem quanto tempo para consertar o produto?
30 dias (art. 18, § 1º, do CDC). Se o problema não for resolvido nesse prazo, você pode escolher entre a troca por outro produto, o dinheiro de volta ou um abatimento no preço. Loja e consumidor podem combinar outro prazo, entre 7 e 180 dias.
Garantia estendida é a mesma coisa que garantia contratual?
Não. A garantia contratual, ou de fábrica, vem com o produto e tem que ser dada por escrito (art. 50 do CDC). A garantia estendida é um serviço à parte, que você contrata e paga. Nenhuma das duas substitui a garantia legal de 30 ou 90 dias.